Economia/Política/Vida

Sobre o tal acordo econômico entre nações que deixou o Brasil de fora

Nossa imprensa começou a falar sobre o acordo econômico entre nações, o Trans-Pacific Partnership, ou TPP, mas faz isso sem lançar sobre ele um olhar crítico e insinuando a reclamação de que o Brasil tenha ficado de fora.

O Brasil ficou de fora, imagino eu, por questões técnicas já que o nome do acordo é “trans-pacific”, o que me faz acreditar que ele envolva nações com acesso às águas desse oceano — e, salvo algum terremoto que mude a geografia do planeta, o nosso é um país que não está banhado pelo Pacífico.

Mas deixemos de lado tecnicidades e vamos falar do reverenciado acordo.

Para entender o TPP, que está sendo negociado há oito anos, recorri a algumas mentes brilhantes, como Noam Chomsky, Richard Wolff, Bernie Sanders e a vazamentos do WikiLeaks.

Acho que a primeira coisa que deve ser dita sobre o TPP, conhecido internacionalmente como um “free trade agreement”, é a seguinte: o acordo vem sendo elaborado em sigilo absoluto.

Conduzido por advogados corporativistas, ele é mantido fora do alcance da população e apenas recentemente foi liberado para alguns membros do Congresso americano, que receberam a orientação de ler a papelada numa sala fechada, foram proibidos de xerocar e de comentar o que leram.

O candidato democrata ao governo americano, Bernie Sanders, foi à plenário dizer ser um escárnio que um acordo econômico que envolve 40% da economia mundial seja mantido em sigilo e que o TPP deveria estar aberto para análise pública.

Sanders lembrou que toda a vez que existe um acordo como esse – como já houve o NAFTA, entre EUA, Canadá e México nos anos 90 – a desculpa é sempre a mesma: será bom para aumentar empregos, bom para o trabalhador, mas, segundo ele, a promessa jamais se concretizou e o trabalhador nunca foi beneficiado com acordos desse tipo.

Chomsky diz que esse tipo de acordo não tem nada de “free” e muito pouco de “trade” e que são arranjos protecionistas para blindar o lucro de grandes corporações e os direitos dos investidores. Ele avisa que acordos desse tipo tendem a ignorar direitos trabalhistas e do meio-ambiente.

Chomsky explicou (em entrevista cujo link colocarei no final desse texto) que não pode analisar especificamente o TPP por causa do enorme sigilo que o cerca, mas que o NAFTA foi bastante ruim para o trabalhador/fazendeiro mexicano e que assim que foi implementado, em 1994, Bill Clinton, presidente na época, tratou de militarizar as fronteiras entre EUA e México.

Chomsky especula que o efeito coleteral do NAFTA era sabido pela administração Clinton e que a fuga de trabalhadores mexicanos para os EUA passou a ser esperada, por isso se fez necessário militarizar as fronteiras.

O economista Richard Wolff lembra que o acordo dará ainda mais poderes a mega-corporações, que passam a estar acima da lei. Uma das cláusulas do acordo, que tem sido chama informalmente de “cláusula da pena de morte”, amplia o monopólio da indústria farmacêutica sobre alguns remédios (veja no final do texto matéria do canal democracynow.com)

Sobre algumas cláusulas polêmicas um recente vazamento do WikiLeaks é esclarecedor, e escrevi o texto abaixo quando ficamos sabendo da informação, há alguns meses:

“Para dar um exemplo do tipo de notícia que você jamais verá em destaque na mídia corporativa vamos falar do vazamento de hoje do Wikileaks, que revela que um acordo internacional prevê que corporações possam processar nações.

Basicamente ficaria assim: mega-corporações globais podem, via esse acordo, ser indenizadas por você e por mim através de uma côrte supra-nacional que seria criada para isso.

Se parece um filme de terror é porque é. Vamos saber mais.

O WikiLeaks tornou público nessa quinta-feira, 26 de março, o Investment Chapter (capítulo de investimento) do acordo secreto que os Estados Unidos estão firmando com um pool de nações – o TPP (Trans-pacific partnership agreement).

“O capítulo prevê a intenção de conferir aumento do poder das corporações globais através da criação de uma côrte supra-nacional, ou tribunal, no qual empresas estrangeiras poderiam ‘processar’ estados e obter indenização do contribuinte para ‘lucros futuros previstos’”.

Em retorno, segue a nota, estados imaginam que receberiam mais investimentos – tudo às custas da segurança que o dinheiro do contribuinte, sendo dado como garantia, ofereceria.

O TPP, que está sendo elaborado secretamente, poderia cobrir até 40% da economia global.

Por que um acordo que chegaria afetar metade da economia do planeta tem que ser feito em sigilo é a primeira pergunta que precisamos fazer.

Depois dessa, é preciso voltar alguns anos o filme e lembrar de quantas vezes o dinheiro do contribuinte já salvou corporações (e bancos são corporações) da falência.

É justo um sistema que dá todo o poder à corporação e deixa o risco com você e comigo? Não seria isso a privatização do lucro e socialização do risco? As coisas não estariam invertidas?”

Por tudo isso o TPP tem sido chamado de NAFTA em esteróides.

Acho que faltou o noticiário brasileiro lançar sobre esse acordo um olhar crítico para poder, assim, nos ajudar a entender.

A entrevista de Noam Chomsky sobre o TPP aqui

Vejam reportagem sobre o TPP feita pelo canal Democracynow

5 pensamentos sobre “Sobre o tal acordo econômico entre nações que deixou o Brasil de fora

  1. Não vou tentar defender a participação do Brasil no TPP. Apenas pequenas comentários, se me permite: o Brasil não ficou de fora porque não é banhado pelo Pacífico. Se assim fosse, Cingapura não teria entrado, pois é banhada pelo Índico. O acordo é comercial e não regional. O Brasil ficou de fora porque o TPP existe para confrontar diretamente a China que é nossa principal parceira comercial. A China criou no início do ano um fundo de investimentos no Brasil que beira os 80 bi de dólar. Não necessariamente serão utilizados, mas estão lá. Bom motivo para o Brasil ficar de fora. Bom motivo para ficar dentro, no entanto, é o fato de movimentarmos pelo Pacífico 60 bi de dólares em exportações e 50 em importações. O assunto, pelo viés do Brasil, pode ter várias interpretações. Mas de tudo isso, chama a atenção que um dos argumentos para a construção do Porto de Cuba é sua proximidade com o novo Canal do Panamá e que essa proximidade daria ao Brasil uma importante vantagem competitiva nas exporta/importações pelo Pacífico. Considerando o novo quadro, essas vantagens, se existirem, não são mais tão importantes.

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    • Muito obrigada pelo comentário, Neto.
      O que me preocupa nesse acordo é a aparente falta de cláusulas que defendam direitos trabalhistas e o meio ambiente, sem falar no poder conferido a corporações. Ele está sendo noticiado sem nenhum olhar crítico até aqui. O simples fato de estar sendo conduzido há oito anos em sigilo já deveria nos fazer gritar em protesto, ou ter a mídia levantando a preocupação. Mas nem isso é feito. Abraço.

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  2. Realmente, esse acordo está muito obscuro. Dizem que trata até mesmo de direitos autorais entre os países membros e pode ser um meio de os EUA aumentar a vigilância sobre outras nações, mas ninguém sabe, de fato, do que se trata. Em termo ambientais e trabalhistas, em se tratando de EUA, não podemos esperar grandes avanços.
    E a mídia só trata do que o Brasil irá perder em termo econômicos, mas não do que a Humanidade irá perder em termos sociais e ambientais. Obrigada por colocar seu ponto de vista, Milly!
    P.S. Estou lendo Noam Chomsky vorazmente e refletindo exponencialmente. Um abraço!

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    • Eu li alguma coisa a respeito de direitos autorais sim, mas como ninguém teve acesso às cláusulas a não ser via vazamento do WikiLeaks teremos que esperar. Direitos ambientais e trabalhistas podemos esquecer mesmo. E a análise “o que é melhor para a economia” normalmente ignora o que é melhor para a humanidade e para o planeta, por isso achei de que deveria escrever sobre isso. Obrigada por ler e comentar, Adriana. E que bom que está com Chomsky em mãos ❤
      Beijo

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  3. Acho muito interessante olharmos as notícias de forma crítica, o que dificilmente encontramos na grande imprensa. Sempre me questiono sobre o modo que algumas notícias nos são dadas. A importância de cada uma segue uma seletividade obscura. Os grandes acordos econômicos sempre me parecem desprivilegiar os direitos trabalhistas e ambientais, apesar de tanto se falar em acordos entre as nações para amenizar a emissão de substâncias tóxicas, por exemplo. Gostaria de ter tempo para saber muito de tudo e poder criticar inteligentemente assuntos como este.

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