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Por que sou contra a Lava Jato

Até algumas horas atrás eu evitava dizer em voz alta que era contra a Lava Jato, e que julgava que ela faria mais mal do que bem ao Brasil. Evitava porque, se alguém me escutasse, ia fazer perguntas para as quais eu provavelmente não teria respostas lógicas.

Ser contra a Lava-Jato, no imaginário popular, é ser a favor da corrupção da mesma forma que se opor ao movimento conservador e ultra-religioso do “a favor da vida” é ser, automaticamente, contra a vida.

São essas crendices que, ao descartarem a lógica e a argumentação, exigem que você, cuja opinião está do lado oposto do escopo do que a norma julga moralmente correto, tenha que se explicar imediatamente.

Do mesmo jeito que se opor ao moralismo do “a favor da vida”, ou dos que julgam que o aborto é um crime, não implica dizer que você é favorável ao assassinato de criancinhas, e deveria apenas abrir as portas para um debate aceitável em nome do que se entende por vida, e sobre qual vida estamos defendendo, ser contra a Lava Jato não é ser a favor da corrupção porque do mesmo jeito que não há quem sem oponha ao amor e quem defenda o ódio não se pode apoiar a corrupção.

Mas o professor Bruno P. W. Reis, da UFMG, ao escrever o excelente texto a respeito da Lava Jato, finalmente jogou no campo da lógica o que eu defendia de forma bastante empírica: os males da Lava Jato.

Até aqui tudo o que eu sabia dizer é que a Lava Jato me parecia bastante enviesada, ignorando pesadas acusações feitas contra aqueles que hoje tomaram o poder no Brasil e concentrando força em acusações feitas contra o PT, muito provavelmente a fim de alcançar Lula e tirá-lo de cena.

Quando homens da lei se permitem ceder a ideologia e crença não há como fazer justiça, e o que fazem fica com cara de perseguição.

Mas Reis jogou luz ao escrever: “A Lava-Jato não traz consigo qualquer consideração sobre as causas dos ilícitos que ela investiga”. O que, naturalmente, significa que estamos tirando as pulgas mas deixando os ovos e que, ao apagar das luzes, as pulgas se multiplicarão outra vez.

Mais do que isso: estamos tornando aceitável e digno um dos piores desvios morais do ser humano: a delação.

Não se fala mais em investigar isso ou aquilo, o que importa agora é ter a “coragem” de delatar, e logo em seguida a palavra do delator vira manchete. Como se delatar fosse uma qualidade moral, quando ela é, na verdade, o oposto.

Se na escala hierárquica de uma quadrilha os mais poderosos podem delatar em troca de pena leve, ou até de absolvição, todo o crime passa a ser permitido.

O autor segue, a respeito da falta de ideias de como combater a raíz da corrupção da Lava Jato:

“Quando seus protagonistas fazem qualquer sugestão [contra os mecanismos de corrupção], limitam-se a pedir novos poderes de investigação e penas mais severas aos transgressores, ameaçando descaracterizar o Direito brasileiro com heterodoxias como restrições ao Habeas Corpus e aceitação de prova ilícita.”

Aqui duas observações: o sistema político, que envolve o público e o privado, tem a corrupção no cimento que o ergueu. Não há como higienizá-lo com delações e detenções apressadas.

A corrupção é um recurso usado há décadas e que está emaranhado ao sistema. Derrubá-lo, como querem que acreditemos que ele será derrubado (com as delações que colocam absolutamente todos os políticos no ambiente da gatunice), é como livrar o paciente da bactéria que causa uma desagradável infecção em seus pulmões matando-o.

Com a Lava Jato vamos matar o sistema político, mas não a corrupção. E o que aparecerá no lugar será, muito provavelmente, igualmente nocivo. Os resultados da operação italiana Mãos Limpas, na qual a Lava Jato se baseia, mostram isso de forma bastante elucidativa.

Diz o professor Reis a respeito da normatização da corrupção no Brasil: “Quem se recusou a operar nos termos ditados pelos grandes doadores foi progressivamente expelido do sistema”.

Assim, quem lá está faz parte do sistema, e se ainda não foi deletado é por uma questão de sorte.

A essa altura das delações já não há, certamente, ser humano com mais de dois neurônios que acredite que o PT criou a corrupção, ou que “nunca se roubou tanto” como durante os anos em que o PT governou.

Os que seguem repetindo esse mantra estão infectados de noticiário e, embora haja salvação, ela não vem facilmente porque exige que o cidadão desligue a TV e comece a pensar por contra própria.

Outro aspecto nocivo da Lava Jato, talvez o maior deles, é a tentação em se cometer crimes em nome de “limpar o Brasil dos corruptos”. Estamos assistindo, de forma regular, o juiz Sergio Moro ignorar a lei para fazer prevalecer seus métodos supostamente a favor de um Brasil mais honesto.

Como se pode alcançar um lugar de maior significado moral rompendo-se com a moral logo na saída?

Diz o professor Reis em seu texto: “Não precisamos depender do recurso a provas ilícitas, nem da restrição do habeas corpus, ingredientes autoritários que nossos bravos procuradores gostariam de obter.”

É o que o jurista Rubens Casara chamou de o primado da hipótese sobre o fato, “típico da mentalidade inquisitorial”, aquilo que faz com que o juiz tome por verdade o que não passa de possibilidade.

“Se faltam provas dessa hipótese que o juiz acredita ser verdadeira (…) o juiz passa a acreditar que a culpa da ausência de provas é do acusado”. É assim que o investigado acaba preso e é torturado na tentativa de que se produzam as provas que faltam.

O que estamos testemunhando é um grupo bastante grande de pessoas aplaudir Sergio Moro toda a vez que ele burla a lei para prender ou questionar aqueles que “gostaríamos de ver presos” porque nossa verdade, essa que ecoa pela voz de William Bonner, diz que é isso o que precisa acontecer, a despeito de haver ou não provas.

E se a cruzada é contra o assalto aos cofres públicos, para manter o debate apenas em uma das arenas que incluem os problemas do Brasil e do mundo, então por que não começar o rapa pelos crimes que mais ferem o patrimônio do povo: evasão e sonegação?

Por fim, a respeito do combate a essa corrupção que nos devora há tantas e tantas décadas, Reis diz:

“Qualquer pessoa que trabalhe com o setor público sabe que temos aperfeiçoado os controles ao longo das duas últimas décadas, embora ralos importantes continuem abertos. A Lava-Jato, porém, com seu messianismo populista desastrado, uma operação que se permite ela mesma violar a legislação enquanto acredita combater a corrupção, pode muito bem fazer retroagir esse processo por algumas décadas.”

6 pensamentos sobre “Por que sou contra a Lava Jato

  1. Delacao nao é negociada com o Juiz e sim com o MPF (ou PF). O depoimento é apenas uma etapa do processo. Antes, obrigatoriamente, o delator tem que apresentar provas lastreando o que sera delatado. Caso contrario, nao ha acordo de delação.
    De qualquer forma, realmente nao pode.os tomar como verdade apenas os depoimentos.
    Não é por que todos roubam que passa a ser legítimo roubar. Não é por que o sistema é corrompido que vc deva aderir ao sistema.
    Espero que essa etapa dolorosa de nossa vida politica sirva para que nossos filhos tenham melhores condições de vida.
    Não é fácil ver a degradação da nossa educação e saúde com tanto dinheiro roubado em obras publicas … corrupção mata. Corruptos e corruptores matam.
    Politicos corruptos de qualquer partido merecem a punição da lei.

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  2. Cara Milly, está cada vez mais triste observar os argumentos desesperados, confusos e distorcidos daqueles que tentam, a qualquer custo, desqualificar o trabalho do judiciário. Independente de qual a motivação, no fundo o que sobra é a confusão. Será que você e o prof. Bruno Reis de fato enxergam o mundo dessa forma? Aponto as incoerências do seu raciocínio (e algumas da linha de raciocínio do Prof. Bruno) abaixo:

    Em primeiro lugar, o texto do prof. Bruno faz um paralelo entre a lava jato e o plano cruzado que não tem sentido. Quando o plano cruzado foi concebido, o grupo que o concebeu tinha como mandato a reorganização econômica do país e o combate à inflação (como todos sabemos, falhou miseravelmente). O objetivo daquele grupo de pessoas era exatamente esse, corrigir os rumos da economia brasileira e controlar a inflação tentando manter níveis de emprego e renda. O grupo que comanda a operação lava jato, por sua vez, não tem como objetivo a reconstrução do sistema político brasileiro. Ora, juízes, promotores e o MPF não têm mandato nem poder para desenvolver novos sistemas políticos muito menos, como o prof. comenta “se pergunta(r) sobre os atributos do sistema institucional que favorecem as chances eleitorais daqueles envolvidos em esquemas agressivos de movimentação financeira escusa.” Se o professor pretende repensar o sistema político e eleitoral brasileiro, acho justíssimo, mas, novamente, não é atribuição de juízes, promotores e MPF fazê-lo. E qual a atribuição dessas pessoas e instituições? Interpretar as leis já existentes e garantir a sua aplicação através dos meios que possuem. E agora é importante lembrar que, para que não haja uma instância onipotente na justiça brasileira, existe a figura do recurso e tal recurso está sendo utilizado. Sim, o STF acaba chancelando as ações da lava jato, então não adianta reclamar do Moro e continuar com esse discurso de “violação de direitos” pois o STF (acredito que os juízes do STF têm mais competência para tratar disso do que você, eu ou o prof. Bruno).

    Além disso, infelizmente, o prof Bruno não difere em momento nenhum no texto dele fato de opinião, muito menos conclusões lógicas de especulação. Frases como “A esta altura, quem ainda não foi exposto em alguma denúncia provavelmente deve sua sorte apenas à circunstância de não ter tido o seu operador investigado”, “vão sobrar uns gatos pingados periféricos, com o sistema vulnerável aos aventureiros usuais nessas circunstâncias” apenas demonstram a tentativa de defender o indefensável. A realidade é que o papel da lava jato é executar a lei da forma que a lei é hoje. E, sob a luz da lei atual esses corruptos e corruptores todos estão sendo investigados e julgados. Durante décadas reclamamos que no Brasil as leis eram para os pobres, pretos e putas. Agora que vemos ricos, brancos e poderosos indo para cadeia pelos malfeitos e desvios, não é hora de colocar a execução da lei em dúvida. Se o professor quer mudar o sistema político, e concordo com ele na necessidade da mudança, o alvo dele claramente não pode ser os juízes e promotores, mas sim senadores e deputados.

    Sobre as afirmações do seu texto, farei comentários abaixo:
    “Até aqui tudo o que eu sabia dizer é que a Lava Jato me parecia bastante enviesada, ignorando pesadas acusações feitas contra aqueles que hoje tomaram o poder no Brasil e concentrando força em acusações feitas contra o PT”
    – Você vê como nossos vieses cognitivos nos atrapalham. A lava jato te parece enviesada pois concentra força em acusações contra o PT. Porém, o fato é que a lava jato julgou e condenou: dois políticos (José Dirceu e André Vargas) e dois ex-tesoureiros do PT; dezenas de doleiros; mais de vinte executivos de empresas privadas; uma dezena de executivos de empresas estatais (BB e Petrobras); e muitos outros aleatórios como Bumlai.
    Ainda temos que lembrar que desdobramentos da lava jato resultaram na investigação e prisão de esquemas como os de Cabral, Eike Batista e Eduardo Cunha. Será mesmo que há uma perseguição da justiça ao PT? Ou será que a justiça esta fazendo sua a parte como se espera e a resposta da sociedade está enviesando sua interpretação?

    “Mais do que isso: estamos tornando aceitável e digno um dos piores desvios morais do ser humano: a delação.”
    – Concordo que a delação é ruim. Mas ainda acredito ser pior suprimir o advento da delação em prol da “moralidade do indivíduo” que resulta na manutenção dos esquemas que estamos vendo. Daí colocamos na balança: de um lado fica a delação e suas consequencias morais, do outro lado deixamos a corrupção que literalmente tira o recursos da saúde, educação, previdência e coloca no bolso de ricos poderosos. Ainda prefiro a delação.

    “Com a Lava Jato vamos matar o sistema político, mas não a corrupção. E o que aparecerá no lugar será, portanto, igualmente nocivo.”
    – Isso é uma inferência. Trata uma opinião como se fosse fato. Ninguém sabe o que virá quando caírem os políticos corruptos. Até 10 anos atrás, não se sabia de políticos que haviam sofrido punições severas como estão sofrendo agora Cabral, Cunha, Dirceu em virtude de corrupção. Isso pode (veja, “pode” por não saber o que ocorrerá no futuro, como você poderia ter feito na frase de sua autoria) diminuir os incentivos para que políticos roubem dinheiro dos pagadores de impostos. Isso pode fazer novos políticos terem medo de serem pegos em falcatruas do tipo e, de fato diminuir os níveis de corrupção. Não tenho a ilusão de que a corrupção acabará, mas acredito que o medo da punição (mais certa hoje do que 10 anos atrás) e a atenção maior da população para esses casos e para os nomes dos políticos envolvidos torne políticos menos descarados.

    ” Estamos assistindo, de forma regular, o juiz Sergio Moro ignorar a lei para fazer prevalecer seus métodos supostamente a favor de um Brasil mais honesto.”
    – Como já observei anteriormente, o juiz Sergio Moro não é onipotente. Isso é uma falácia que facilita a demonização da operação e diminui, sem qualquer evidencia que justifique o judiciário. Qualquer um dos réus descontentes com as ações e decisões do juiz tem direito de entrar com recursos até o STF. Dessa forma podemos acreditar que o STF (composto em sua maioria por juízes indicados por Lula e Dilma) chancela as decisões do juiz Moro. Afinal, conforme o próprio prof. Bruno diz, corretamente, o ônus da prova recai sobre a acusação. Então, se existem provas que o juiz está sendo deliberadamente enviesado em suas decisões que sejam demonstradas pelos acusantes.

    Por fim, antes de ser chamado de coxinha ou pato amarelo, ou seja lá o que for, eu gostaria de acrescentar que tive imensa alegria em ver nomes de tucanos na lista do Facchin. Espero realmente que eles sejam investigados com rigor e que respondam pelos crimes na mesma extensão que petistas, peemedebistas, empresários e doleiros. Essa cultura de “classes privilegiadas” que o Brasil carrega desde que o primeiro portugues pisou aqui tem que acabar. E o único caminho para que isso acabe não é a distribuição de bolsas e dinheiro (apesar de eu reconhecer ser essencial em uma etapa do processo), mas sim a construção de instituições fortes e independentes e a evolução da educação formal, técnica e cívica do brasileiro.

    Bom, espero que o que escrevi seja lido, não descartado como (coxinha). Afinal tentei manter o respeito, apesar das óbvias divergências, e acredito ser também uma forma de respeito dedicar tempo para ler, pensar e escrever sobre seu texto e o texto do professor.
    Até!

    Curtido por 2 pessoas

    • Oi, Bruno. Agradeço a visita, a dedicação em ler o texto e o comentário elaborado. Discordo da premissa que você usa para amparar seu argumento: a tentativa não é a de desqualificar o trabalho do judiciário, mas a de criticar os mecanismos e os métodos em que ele se baseia hoje, especialmente em relação à Lava Jato. Acho que parte de sua réplica ao texto que escrevi encontra forte oposição no resultado da operação italiana conhecida como Mãos Limpas, que acabou piorando a situação por lá. Gosto bastante desse texto da BBC que joga boa luz sobre o tema: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160316_lavajato_dois_anos_entrevista_lab.
      De qualquer forma, volto a agradecer a visita e a educação com que fez as críticas que julgou necessárias.
      Abraço
      Milly

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  3. Não chamaria de cretinice popular. Quando isso é justamente o que nos impede de chegar a uma maior iluminação na sociedade.

    Devemos nomear o que há de errado no Brasil e são duas coisas: Rede globo e fé. Assistir a globo ou ir a igreja representa a falência intelectual de uma sociedade.

    obs. o judiciário é uma extensão da igreja e dos endinheirados.

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  4. Salve, Milly, obrigado … sempre mais luz para crescermos no coletivo … teu texto contribui na construção de um argumento esclarecedor que se faz necessário neste momento de tantos conflitos e indo já para os confrontos. Entretanto, vejo a tal de “lava jato” com dois propósitos bem explícitos:
    – 1 destruir tudo para justificar a doação de tudo que existe, ou seja “botar fogo na casa para matar as baratas … “, sim, o dito meritíssimo e sua equipe “tem a convicção” que vão acabar com as baratas – mas e a casa e seus moradores … “isto não vem ao caso … ”
    – 2 que a função desta onerosa operação $$$ (com meritíssimos e outros com salários acima de R$ 100.000,00 num Pais com o Salario Minimo menos de R$ 1.000,00), mas tudo bem … Então, … a dita função da operação “lava jato” não e esclarecer todo e qualquer cidadão brasileiro mas, sim confundi-lo (“não estou aqui para esclarecer mas sim para confundir”), e assim fica fácil a justificativa de rasgar a CONSTITUIÇÃO, de DOAR AS RIQUEZAS DO BRASIL como PETROBRAS, PETRÓLEO, MINÉRIOS, BANCOS PÚBLICOS, UNIVERSIDADES, ou seja estamos sendo ASSALTADOS e DEVEMOS ACHAR TUDO UMA MARAVILHA PORQUE VAMOS SER PROMOVIDOS A UMA LIMPA E HIGIENIZADA PELOS “amigos da” CIA COM UMA: ” … DEMOCRACIA OCIDENTAL … “, Ora Bolas … !!!

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