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Sitiados pelo judiciário

Se existe alguma coisa boa em viver em tempos sombrios como esses talvez seja a oportunidade que temos de nos educar e entender os motivos de tanto horror. Nas horas mais penosas surgem vozes lúcidas mas pouco divulgadas porque elas explicam aquilo que as instituições não querem que percebamos. O professor de direito penal Mauricio Dieter é uma dessas vozes. Em entrevista ao programa Voz Ativa, da Rede Minas, ele faz um resumo bastante explicativo a respeito de alguns dos absurdos jurídicos que estão nos sitiando. A entrevista tem quase 1h30min e vale ser assistida. Vou fazer aqui um resumão de declarações dadas por Dieter, que é professor da USP, durante a primeira parte da entrevista.

O que é preciso perceber, antes de mais nada, é que a despeito de Lula ser ou não culpado de alguma coisa, de qualquer coisa, ele está sendo submetido a um julgamento injusto. E que, nesse sentido, Lula somos você e eu porque não há ditadura mais perigosa do que aquela que se veste em togas. Não há como perseguir justiça quando a hipótese se sobrepõe ao fato. “Se faltam provas da hipótese que o juiz acredita ser verdadeira, se os fatos provados não vão de encontro à fé do inquisidor, o juiz passa a acreditar que a culpa dessa ausência de provas é do investigado ou acusado”, explicou o jurista Rubens Casara.

É a mentalidade inquisitorial, essa que tanto estudamos em livros de história como se ela morasse no passado e em mais lugar algum. O autoritarismo não serve para calar nossos inimigos porque ele, mais cedo do que tarde, acabará calando nossos amigos e, por fim, a nós mesmos. A menos, claro, que você faça parte de uma minúscula elite que detém o poder econômico e o capital financeiro. Nesse caso, você estará salvo ou salva, mas viverá para sempre aprisionado em um castelo vazio e sem significado, feito de imoralidade e de solidão. Para o resto da nação, para todos nós dependemos de um salário para pagar contas, a despeito de ideologia ou da opinião política, esse cenário de autoritarismo é devastador. Por isso, entender o que acontece entre Moro e Lula de forma técnica e apurada é importante.

Mauricio Dieter começa explicando que toda a sentença tem uma primeira parte que é um relatório, que analisa evidências, pondera argumentos e trata de questões preliminares. Depois, a sentença traz a análise do mérito, ou seja: a avaliação se há adequação entre os fatos e as imputações dos crimes, e então, em caso de condenação, uma parte final, que é a dosimetria. Sobre a sentença que Moro deu a Lula no caso do Triplex ele diz:

“Tratando especificamente da dosimetria a sentença é errada porque ela viola um princípio básico do estado democrático de direito que é o princípio da culpabilidade na expressão da dosimetria, que diz que você não pode ser julgado, condenado, censurado pelo que você é, mas apenas pelo que você fez. E em pelo menos dois elementos articulados ali, especialmente o da personalidade, há um juízo sobre o que o juiz Sergio Moro supõe ser o ex-presidente, então ele projeta para o ex-presidente uma série de estigmas, de comportamentos que ele supõe que pode fazer como diagnóstico. Tá errado. A sentença da dosimetria ela também erra num ponto que é mais técnico porque ela soma a condenação por corrupção com a condenação por lavagem de dinheiro como se fosse curso material, que é quando você tem uma multiplicidade de ações, que caracterizam diferentes crimes e que se espalham no tempo. No caso não é possível um curso material de corrupção e lavagem porque para a sentença o que foi lavado e o que se lavou é a mesma coisa. Como pode o objeto da lavagem constituir lavagem de dinheiro? (…) Me parece claro que ele fez uma sentença dirigida contra o ex presidente”.

“Há motivos de sobra para que essa sentença seja anulada. Se confirmada sem nenhuma reforma, ainda que parcial e ainda que apenas na parte da dosimetria, o judiciário vai ter deixado claro que é possível condenar pessoas sem obedecer os critérios legais para tanto”

“O direito não é uma ciência como as ciências naturais. É uma técnica então diante de problemas complexos você tem princípios que orientam a produção de significado dos termos jurídicos e uma série de previsões normativas que são ou não adequadas para atender aquela questão. Fazer uma análise técnica da sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula requer um certo esforço porque você vai ter que, numa falsa ingenuidade, abstrair a questão política, mas acho que é possível analisar a sentença pelo seu mérito técnico, e é ai onde está  seu demérito porque ela não tem nenhum dos pressupostos mínimos de tecnicidade”

“Especificamente do caso da acusação de corrupção [que envolve o triplex do Guarujá] é absolutamente impossível [que ela faça sentido jurídico] porque são três verbos definidos no tipo legal do crime e nenhum deles aconteceu. Primeiro ele [Lula] não pode ter recebido vantagem ou promessa porque o apartamento não estava pronto. Então receber implica que é receber propriedade que você pode usar, gozar, dispor, fluir… ele não tem como exercer direitos proprietários se o apartamento não existe, não foi entregue. O segundo ponto: não há prova de que ele tenha solicitado isso. A sentença menciona conversas entre o Sr. Paulo Okamoto e João Vaccari Neto com Leo Pinheiro que dizem que [ambos] deixaram claro que o ex-presidente teria interesse [no apartamento]. Como se dissessem para a construtora: “por que vocês não fazem a reforma desse triplex que é capaz que agrade aos olhos do presidente?” Algo implícito, mas você não tem prova nenhuma de que o ex-presidente sabia disso ou queria isso. Pelo contrário. As evidências que nós temos indicam que ele não queria esse apartamento e inclusive uma declaração que foi sumariamente desconsiderada, mas que é bastante crível, é aquela em que [Lula] dizia: “Olha, se eu for a praia no Guarujá metade das pessoas me mata e metade me abraça, paz eu não vou ter, então eu não quero esse apartamento”. Também é estranho que uma pessoa vá receber um apartamento mobiliado para uso pessoal e que toda a decoração tenha sido feita, cozinha, sala … e [os interessados] não foram visitar nenhum dos lugares que iriam mobiliar. Não me parece uma atitude de alguém interessado no apartamento. Aí você pode dizer: mas isso não quer dizer nada. Ok, mas se isso não quer dizer nada a favor também não pode ser usado contra, e foi isso o que a sentença fez. Olha o nível de suposição: a sentença diz que o desinteresse pelo apartamento era parte da estratégia para poder tê-lo. É uma inversão absoluta. As evidências então indicam que ele não recebeu porque é logicamente impossível [que ele tenha recebido]. Mas não adianta insistir nessa tecla porque não é disso que se trata, então ele não recebeu e não solicitou, e aí vem a hipótese mais temerária, que é a de ele ter aceito a promessa [do apartamento]. Vamos esgarçar as evidências que nós temos e dizer que sim, seria possível supor, ainda que não seja possível condenar alguém por isso, mas vamos fazer um exercício mental de que seria possível presumir de que [Lula] tenha aceito a promessa de um upgrade no apartamento que ele estava financiando para um superior. O problema aí é o seguinte: a corrupção exige o que se chama de quid-pro-quo, que é: uma coisa pela outra. Eu te dou um apartamento e você me dá um contrato na Petrobras. Isso não tem [no caso]. E aí para contornar [a ausência do quid-pro-quo] o juiz Sergio Moro vai numa teoria que está errada e foi mal utilizada, que diz que o fato de [Lula] estar na condição do cargo publico já é em si um ato de corrupção. Não é. Ele teria que ter prometido ou dado algo como vantagem. Mas como [Moro] não achou isso ele fez essa remissão torta, e se referindo especialmente a dois precedentes estadounidense em que ele convenientemente não percebe que o crime que está em jogo não é bribery (corrupção), é extorison (extorsão) e essa é uma diferença importante porque bribery exige o quid pro quo, e mesmo no caso de extorsion que estava sob análise em um desses casos, há o recebimento de dinheiro, o que no caso [de Lula] não teve. Então, para contornar problemas reais do direito penal brasileiro foi feito um mau uso, uso equivocado, de teorias estrangeiras. E ai vamos chegar num outro ponto que tem sido constante em toda a operação da Lava Jato, que é a falsa erudição das pessoas que estão lá e que ficam citando teorias ou precedentes que elas não sentaram para estudar”

Em seguida, falando do peso que o Ministério Público tem hoje na forma como se faz política no Brasil, e na ideia coletiva de que punições levam a prevenções, ele diz enfaticamente que a ideia de que punição tem ligação direta com a prevenção de crimes é estapafúrdia. Citando um ex-professor, Dieter explica para todos nós, civis, o que é o Direito Penal na dinâmica da prevenção: “O direito penal é como o Junior Baiano, chega tarde e com violência. É uma asneira pensar que a impunidade é a causa do crime”.

Aqui a entrevista completa.

2 pensamentos sobre “Sitiados pelo judiciário

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